Workshop foipromovido pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)A Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), grupo integrado por diversas entidades, entre as quais a Anamatra, promoveu nessa quarta (11/4), no Ministério dos Direitos Humanos, workshop sobre trabalho escravo doméstico.Na avaliação da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, o tema tratado no evento é de extrema relevância, considerando a invisibilidade que ainda cerca o crime de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo no âmbito doméstico. “A problemática também envolve questões culturais e a dificuldade de fiscalização”, lembrou.O evento teve como foco a análise de elementos e indicadores que compõem a especificidade do fenômeno trabalho doméstico em situação análoga à escravidão. A programação contou com debates sobre estudos de casos e elementos a serem considerados na caracterização do trabalho doméstico. A ideia é construir indicadores para ações de combate a esse tipo específico de trabalho forçado.Também fez parte da programação a análise de bases de dados correlatas já existentes de cada organização que se relacionam com o tema do trabalho doméstico em situação análoga à escravidão. O objetivo da Conatrae é montar uma estratégia de coleta de dados para ter uma linha de base e um primeiro diagnóstico sobre a situação do trabalho doméstico em situação análoga à de escravidão no país para, a partir daí, definir estratégias de atuação.Trabalho doméstico no Brasil – Levantamento do IBGE revela que o número atual de brasileiros que trabalham como domésticos é o maior desde 2012. As estatísticas revelam, também, problemas com relação à remuneração destes trabalhadores: a média salarial em dezembro de 2017 no país foi de R$ 852, 00, menos de um salário mínimo.O Brasil é signatário da Convenção n° 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de instrumentos de proteção aos trabalhadores domésticos. Mas, os esforços legais para a promoção do trabalho decente para estes trabalhadores, a exemplo da Emenda Constitucional (EC) 72/2013 e da Lei Complementar e da Lei Complementar nº 150/2015, não têm sido suficientes para garantir direitos sociais e trabalhistas para a categoria.76% dos trabalhadores domésticos não têm carteira assinada - ou seja, três em cada quatro. Dados do eSocial, que reúne informações sobre contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, revelam que 1,56 milhão de pessoas estão ativas no cadastro. Isso representa menos de um quarto do contingente de 6,37 milhões de domésticos contabilizado pelo IBGE. Trabalho escravo doméstico é tema de debate em Brasília
Workshop foipromovido pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)A Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), grupo integrado por diversas entidades, entre as quais a Anamatra, promoveu nessa quarta (11/4), no Ministério dos Direitos Humanos, workshop sobre trabalho escravo doméstico.Na avaliação da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, o tema tratado no evento é de extrema relevância, considerando a invisibilidade que ainda cerca o crime de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo no âmbito doméstico. “A problemática também envolve questões culturais e a dificuldade de fiscalização”, lembrou.O evento teve como foco a análise de elementos e indicadores que compõem a especificidade do fenômeno trabalho doméstico em situação análoga à escravidão. A programação contou com debates sobre estudos de casos e elementos a serem considerados na caracterização do trabalho doméstico. A ideia é construir indicadores para ações de combate a esse tipo específico de trabalho forçado.Também fez parte da programação a análise de bases de dados correlatas já existentes de cada organização que se relacionam com o tema do trabalho doméstico em situação análoga à escravidão. O objetivo da Conatrae é montar uma estratégia de coleta de dados para ter uma linha de base e um primeiro diagnóstico sobre a situação do trabalho doméstico em situação análoga à de escravidão no país para, a partir daí, definir estratégias de atuação.Trabalho doméstico no Brasil – Levantamento do IBGE revela que o número atual de brasileiros que trabalham como domésticos é o maior desde 2012. As estatísticas revelam, também, problemas com relação à remuneração destes trabalhadores: a média salarial em dezembro de 2017 no país foi de R$ 852, 00, menos de um salário mínimo.O Brasil é signatário da Convenção n° 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de instrumentos de proteção aos trabalhadores domésticos. Mas, os esforços legais para a promoção do trabalho decente para estes trabalhadores, a exemplo da Emenda Constitucional (EC) 72/2013 e da Lei Complementar e da Lei Complementar nº 150/2015, não têm sido suficientes para garantir direitos sociais e trabalhistas para a categoria.76% dos trabalhadores domésticos não têm carteira assinada - ou seja, três em cada quatro. Dados do eSocial, que reúne informações sobre contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, revelam que 1,56 milhão de pessoas estão ativas no cadastro. Isso representa menos de um quarto do contingente de 6,37 milhões de domésticos contabilizado pelo IBGE. 
