Anamatra e representantes do MPT debatem propostas legislativas que tramitam sobre o temaA vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou, nesta quarta (25/4), na sede da Procuradoria do Trabalho, de reunião com procuradores do Trabalho. O objetivo do encontro foi debater uma atuação conjunta da Justiça e do Ministério Público do Trabalho em relação aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do trabalho artístico no Brasil.Entre os projetos nesse sentido está o PL 5867/2009, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação. A Anamatra defende, com base na Emenda Constitucional nº 45/2004, a alteração da proposta no sentido de prever a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedidos de autorização relativos à participação de crianças e adolescentes em representações artísticas. Atualmente, os pedidos são analisados pela Justiça Estadual.Além da vice-presidente da Anamatra, participaram da reunião a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, a secretária de relações institucionais adjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Janine Miranda, e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelice. Trabalho artístico infantil: juízes e membros do Ministério Público discutem atuação conjunta
Anamatra e representantes do MPT debatem propostas legislativas que tramitam sobre o temaA vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou, nesta quarta (25/4), na sede da Procuradoria do Trabalho, de reunião com procuradores do Trabalho. O objetivo do encontro foi debater uma atuação conjunta da Justiça e do Ministério Público do Trabalho em relação aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do trabalho artístico no Brasil.Entre os projetos nesse sentido está o PL 5867/2009, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação. A Anamatra defende, com base na Emenda Constitucional nº 45/2004, a alteração da proposta no sentido de prever a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedidos de autorização relativos à participação de crianças e adolescentes em representações artísticas. Atualmente, os pedidos são analisados pela Justiça Estadual.Além da vice-presidente da Anamatra, participaram da reunião a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, a secretária de relações institucionais adjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Janine Miranda, e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelice. 
