A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, juntamente com dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e representantes do Ministério Público do Trabalho, reuniram-se nesta sexta (9/3) para elegerem propostas legislativas que, no entendimento comum das instituições, promovem ou impedem melhorias na área social e no sistema de Justiça.
A ideia é realizar um seminário, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, previsto para o dia 16 de abril, com foco nas seguintes propostas, sem prejuízo de outras que serão inseridas até a data do evento: rejeição do PLS 149/14 (dupla visita para fiscalização do trabalho) e PLS 280/17 (delegação a particulares do serviço público de fiscalização administrativa); e pela aprovação do PLS 552/16 (ação promocional trabalhista), do PLC 130/11 (multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil) e do PLS 220/14 (embargo e interdição pelos auditores fiscais).
As associações também farão um mapeamento das propostas legislativas para atuação legislativa conjunta no Senado, a exemplo do PLS 231/ 15 (trabalho artístico infantil) e do PL 6361/09 (abuso de autoridade). A ideia é que sejam elaboradas notas técnicas conjuntas e realizada uma força comum no contato com parlamentares e no acompanhamento de reuniões e sessões.
Reforma trabalhista – Também foi objeto de reunião entre as referidas instituições, na quarta (6/3), a realização de um seminário internacional sobre a Lei nº 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista. O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, discutiu com os dirigentes opções de data para a realização do evento, além de possíveis nomes a serem convidados.
O seminário deverá ocorrer no mês de maio, em data ainda não está definida, com foco na hermenêutica constitucional.
