O Poder Judiciário de Rondônia começa a se preparar para a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 20 e 24 de agosto. A campanha é um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Mutirões de audiências e ações de conscientização estão previstos no cronograma das comarcas rondonienses.As comarcas estão mobilizadas não só com as pautas processuais, mas também com ações de conscientização previstas no projeto. Em Ariquemes e Ji-Paraná, por exemplo, as varas criminais especializadas em violência doméstica darão destaque para o fortalecimento da “Patrulha Maria da Penha”, ação desenvolvida pela Polícia Militar (PM), que presta acompanhamento às mulheres que já receberam medidas protetivas pelo Judiciário.
O projeto da PM é fundamental para o Poder Judiciário, segundo a juíza titular da 2ª Vara Criminal de Ariquemes, Cláudia Mara Faleiros. “É a patrulha quem fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Vara. Trata-se de um grande reforço para que haja efetivo cumprimento dessas medidas", pontuou.
O magistrado da 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná, Edewaldo Fantini Júnior, disse que a comarca prepara palestras nas escolas para alertar sobre o tema. As ações nas escolas são periódicas. “Nossa ideia é difundir a matéria sobre a Lei Maria da Penha com ênfase na Patrulha que tem rendido ótimos resultados”, disse.
A Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar já foi implementada na Capital pelo 5º BPM e também tem cooperado nessa fiscalização.
O titular do 1º Juizado da Violência Doméstica de Porto Velho e responsável pela Coordenadoria de Mulheres no Estado de Rondônia, Álvaro Kalix Ferro, afirmou que os magistrados e servidores de todas as comarcas estão engajados nessa luta pela não violência à mulher. Além dos mutirões de audiências estão previstas muitas tratativas de sensibilização, entrevistas, pit stops, dentre outras ações, principalmente na busca de conscientização e apoio da sociedade para a causa da igualdade e não violência.
“Além da concentração e alta produtividade de atos judiciais, com apoio do Ministério Público e Defensoria Pública, essa é uma semana muito boa para trazer à reflexão as mais diversas formas da violência de gênero contra a mulher. Enaltecemos o grande esforço para a tramitação célere dos processos penais e na expedição das medidas protetivas de urgência, que tem salvado vidas e evitado novas investidas de violência”, disse.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa em Rondônia foi designada pela Portaria da Corregedoria-Geral da Justiça nº 34/2018, publicada no Diário da Justiça nº 022. O ato determina aos juízes criminais, com competência em violência doméstica, e aos Juizados de Violência Doméstica que devam concentrar o maior número de audiências e priorizar o julgamento de casos relativos à matéria, inclusive feminicídio.
#Não se Cale
A Semana Justiça pela Paz em Casa, alinhada com o Conselho Nacional de Justiça, é realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Esta edição da campanha tem como mote #não se cale, slogan que incentiva a denúncia e a participação social no enfrentamento à violência.
Desde a primeira edição, o Tribunal de Justiça de Rondônia tem participado com empenho e diversificação das ações, inclusive com iniciativas inovadoras e premiadas como exposições artísticas e exibições de filmes para fomentar a conscientização.
