Presidente da Anamatra fala sobre previdência complementar em evento em Brasília
Guilherme Feliciano foi um dos palestrantes na Escola Judicial da 10ª RegiãoO presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, foi um dos palestrantes na última sexta (6/4) no evento “Previdência Complementar por meio da Funpresp-JUD: Vale a pena migrar?", evento promovido pela Escola Judicial da 10ª Região, para servidores e magistrados do TRT1 (DF e TO). Também palestrou no evento o diretor presidente da FUNPRESP-JUD, Amarildo Vieira de OliveiraO evento teve por objetivo informar aos participantes sobre a Previdência Complementar. O membro ou servidor que ingressou no serviço público federal antes de 14 de outubro de 2013 tem até o dia 28 de julho de 2018 para fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o novo RPPS que oferece uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS).Atuação da Anamatra - A atuação na área previdenciária é historicamente uma prioridade da Anamatra. Além de acompanhar as matérias relativas ao tema no Congresso, a entidade postula junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento da aposentadoria paritária e integral de magistrados. Nesse sentido, a entidade é autora de duas Adins no STF, ajuizadas em 2004, pelas quais postula a exclusão da Magistratura da Reforma da Previdência iniciada pela Emenda Constitucional nº 20/98 e continuada pela Emenda Constitucional nº 41/03. Na ADI 3308, são impugnadas as inconstitucionalidades formais da EC 20, e, na ADI 3363, as materiais.A Anamatra também integra, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Comissão de Assuntos Previdenciários (CAP), com o objetivo de estudar o tema e unir esforços comuns com relação à matéria.