Evento teve como tema central “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?”
“As opiniões reproduzem-se por divisão, os pensamentos por germinação”. A citação do escritor austríaco Karl Kraus embasou a fala do presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, no painel “Questões Atuais do Associativismo – Eleições Diretas e Permuta”, na última sexta (25/5), durante o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Maceió (AL). O evento foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Para o dirigente, apesar da segmentação natural que existe na Magistratura, é fundamental a união das carreiras. Na avaliação de Feliciano, são muitos os horizontes de consenso, que fazem convergir interesses, a exemplo da luta contra a depreciação profissional que tem sido imposta à Magistratura. “Somos juízes estaduais, trabalhistas, federais, militares; somos juízes substitutos, titulares; somos desembargadores, ministros; somos juízes da ativa, somos juízes aposentados. Cada segmento com sua visão, preocupação e anseio. E, não raro, a diretoria das associações nacionais, no meio de tudo isso, tenta buscar horizontes de consenso”, pontuou.
O presidente da Anamatra citou também a recente Lei 13.655/2018, que modificou as leis de introdução às normas do Direito brasileiro e, segundo o magistrado, pretende carrear ao âmbito da responsabilidade do juiz o que deve ser preocupação do administrador público. “Houve uma série de intervenções da Anamatra, AMB, Ajufe e outras entidades nacionais, e conseguimos alguns vetos, no entanto, a lei foi promulgada e ainda tem alguns problemas. As associações deverão impugnar a constitucionalidade, pelo menos três dispositivos desta lei, no STF”, informou.
Também fez parte da intervenção do magistrado no evento a defesa das eleições diretas para os cargos de direção nos tribunais, alcançando os juízes de primeiro grau nos pleitos dos tribunais. “É preciso que juízes de primeiro grau também participem da escolha de dirigentes dos tribunais”.
* Com informações e fotos Ascom/AMB
