
Número de processos - O presidente da Anamatra comentou dados recentes, que apontam uma diminuição de 45% no número de processos novos comparando os primeiros trimestres de 2017 e 2018. Para Feliciano, a grande questão é saber se isso é um bom sinal. “Teríamos de supor que quase metade das demandas judiciais até então veiculadas era composta por aventuras jurídicas, o que é uma rematada mentira. Não chegam a 5% as improcedências totais, o que significa que, quando o trabalhador vai à Justiça do Trabalho, algum direto ele geralmente tem. A queda vertiginosa é artificial e se deve ao temor incutido no trabalhador, decorrente da associação do regime de sucumbência recíproca com uma gratuidade judiciária absolutamente esvaziada”, analisou.Feliciano falou, ainda, das mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 no acesso à Justiça, prejudicando - em especial - os trabalhadores mais pobres. Nesse ponto, afirmou que, ao contrário do Código de Processo Civil de 2015, que, segundo estudiosos, caminha para um sistema de simplificação procedimental e de efetiva distribuição de justiça (a terceira onda cappellettiana), a reforma trabalhista reinstitucionaliza diversos obstáculos à garantia do pleno acesso à Justiça (regredindo para aquém da primeira onda cappellettiana). “A insegurança e o medo têm feito o número de ações retrair”, concluiu o presidente.Confira a apresentação do magistrado:https://youtu.be/658553raCIw