A Justiça do Trabalho da 14ª Região que abrange os estados de Rondônia e Acre, adere a Campanha "Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie!", e realiza palestra nesta terça-feira (12), às 19h, na Faculdade Fimca/Unicentro do município de Jaru, interior de Rondônia.
A palestra será ministrada pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, Edilson de Souza Cortez, com objetivo de esclarecer sobre a erradicação do trabalho exercido por crianças e adolescentes e o estimulo à aprendizagem.
A Campanha "Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie!", foi idealizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e nacionalizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que iniciou nesta terça-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A iniciativa coincide com os objetivos gerais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Entre eles, está o de consolidar e ampliar o vínculo institucional da Justiça do Trabalho com a erradicação do trabalho exercido por crianças e adolescentes.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil - foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, para sensibilizar a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei 11.542/2007.
No Brasil, cerca de 2,6 milhões de crianças entre cinco e 17 anos se encontram em situação de trabalho irregular, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estudo da Fundação Abrinq, de 2017, indicou aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos submetidas ao trabalho precoce.
Os Tribunais Regionais do Trabalho estão se mobilizando para potencializar a veiculação da campanha nos diversos canais de comunicação. As peças – banners, cartazes, faixas, anúncios para jornais e revistas, outdoors, spots e vídeos de 15" e 30" – estão disponíveis para download no site www.naolevenabrincadeira.com.br.
Trabalho infantil é ilegal. Não leve na brincadeira. Denuncie - Disque 100.
