Em entrevista ao programa Justiça & Cidadania a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, falou sobre "Recursos de penas pecuniárias à instituições para custeio de Programas Sociais na comarca de Porto Velho".
As Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do TJRO (Vepema) entregam os alvarás com recursos das penas pecuniárias e acompanha a aplicação dos repasses a inúmeras instituições agraciadas, que custeiam seus projetos sociais na comarca de Porto Velho.
No último dia 8 de junho o TJRO por meio da Escola da Magistratura fez um workshop com as instituições interessadas em participar do edital e assim, torna esse processo possível.
Instituições beneficiadas
Pestalozzi - A Associação Pestalozzi recebeu 37 mil e 301 reais para ampliar e adequar-se ao projeto contra incêndio e exigências do Corpo de Bombeiros. A instituição filantrópica há 40 anos oferece atendimento clínico e educacional a pessoas com deficiência, especialmente adolescentes em situação especial (portadores de síndromes imunológicas)
Lar do Idoso - Outra entidade privada contemplada foi o Lar do Idoso, que recebeu o valor 107 mil e 323 reais para diversas manutenções, inclusive o conserto dos telhados e o projeto de prevenção e combate a incêndio, exigência do Corpo de Bombeiros.
Abrigo Feminino - No Abrigo Feminino, a doação foi de 60 mil reais, usada na compra de materiais para estruturação e humanização do ambiente que deve acolher mulheres vítimas de violência doméstica. Muitas vezes elas precisam levar também as crianças, por isso era importante deixar o abrigo com cara de lar. Graças às penas pecuniárias foram compradas roupas de cama, toalhas e cortinas, o que trouxe aos quartos um ar mais acolhedor.
Essas são instituições que trabalham com segmentos diferentes, mas que tem em comum a vulnerabilidade social e os obstáculos para a sobrevivência, por isso qualquer recurso que contribua com a gestão dos projetos voltados para seus respectivos públicos é bem-vindo; razão pela qual essas instituições comemoram a possibilidade que a lei oferece de destinar a projetos sociais valores das penas pecuniárias.
Produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da14ª Região, o Justiça & Cidadania é veiculado pela TV Justiça, aos sábados às 6h30min, domingo 6h30, segunda às 6h e quarta-feira 6h (horário de Brasília); pela TV Rio Branco (SBT-Acre), segunda-feira às 10h e no Canal Amazonsat o programa é exibido aos domingos 4h30, terça-feira às 5h30, quarta-feira às 13h30, quinta-feira às 23h10 e sexta-feira às 9h05 e no portal rondoniaovivo.tv.lução dos conflitos.
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