Para Anamatra, fato revela que há muita expectativa na definição dos rumos da entidade nacional da Magistratura laboralA Anamatra recebeu 173 propostas de teses para debate no 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que acontece em Belo Horizonte (MG), dos dias 2 a 5 de maio. Dessas, 167 foram aprovadas e, aglutinadas por pertinência temática, resultaram em total de 138 propostas que serão debatidas nas quatro comissões temáticas do evento, que decidirão pelo encaminhamento ou não à Assembleia Geral. Clique aqui e confira as teses que serão debatidas no evento.A 19ª edição do Congresso apresenta recorde histórico de número de teses, desde o primeiro Conamat, realizado em 1990. “Esta constatação sinaliza à Diretoria, aos associados e à sociedade civil o quão esperado é o 19º Conamat para definir os rumos da entidade nacional da Magistratura laboral”, afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.
Diversas propostas de teses recebidas para debate versam sobre mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) e se referem, por exemplo, a temas como o teletrabalho, a terceirização e o contrato de trabalho intermitente. O Direito Processual do Trabalho também foi objeto de extensa abordagem; citem-se, por exemplo, tese que prevê a possibilidade da execução de ofício, nas hipóteses que contempla, a despeito da proibição legal que advém da Reforma Trabalhista; a que propõe uma diretriz nacional de criação de varas especializadas em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; ou ainda a que trata da gratuidade da justiça e dos honorários de sucumbência para os litigantes.Os eixos temáticos que orientaram as teses foram: (1) Perspectivas para a Justiça do Trabalho: autonomia, efetividade, justiça social; (2) Magistratura, previdência e prerrogativas; (3) Reforma trabalhista: Constituição, tratados internacionais e Direito do Trabalho; e (4) Reforma Trabalhista: acesso, garantias processuais e efetividade.
Sociedade civil organizada - Desde a 17º edição do Conamat, realizada em 2014 em Gramado (RS), a Anamatra possibilita a participação da sociedade civil organizada, que pode enviar teses. O interesse no debate vem crescendo e, nesta edição, oito entidades enviaram propostas, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil/PI, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, o Núcleo de Estudos “O Trabalho Além do Trabalho”/USP, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, a Central dos Sindicatos Brasileiros, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, a Força Sindical e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
As inscrições para o 19º Conamat estão abertas até o dia 18 de abril. Clique aqui e participe.
