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abr 13
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Guilherme Feliciano palestra sobre mudanças e consolidações da jurisprudência pós-reforma trabalhista

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou nesta sexta (13/4), em São Paulo, do 23º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT). O magistrado foi painelista, juntamente com advogada e professora Gabriela Neves Delgado, do painel Os aspectos materiais e processuais relativos à consolidação da jurisprudência pós-reforma nas Varas e Tribunais Regionais do Trabalho e o  papel do MPT”. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Em sua manifestação, o presidente da Anamatra traçou um panorama sobre o processo parlamentar que culminou na aprovação da chamada Reforma Trabalhista, pelo Congresso Nacional – com posterior chancela pelo Governo Federal -, e destacou o trabalho intenso da Anamatra e da ANPT para que isso não ocorresse. Lembrou também que a lei já possui mais de vinte Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). “Diziam que o propósito da lei era dar segurança jurídica, porém, o que temos hoje é um horizonte tenebroso e a bola da vez está conosco”, disse.
Nessa linha de raciocínio, o magistrado falou sobre a relação entre Ministério Público do Trabalho e a Magistratura trabalhista no julgamento de ações e como estas podem chegar de maneira mais “palatável” ao juiz do Trabalho, “porque no final das contas o importante é conseguir a prestação jurisdicional na construção de uma jurisprudência radicalmente  constitucional”.
O magistrado falou ainda sobre diversos entendimentos relacionados a um novo conceito de jurisdição, em que o princípio da efetividade passa a ter um papel fundante na dupla concepção de “devido processo legal” (substantivo e procedimental). Citou também alguns pontos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o papel do juiz para a interpretação da lei e destacou que o fator humano nesse processo é fundamental. “O que nos torna necessários é a nossa sensibilidade, a nossa capacidade de pensar diferente e de construir coletivamente soluções para os contextos de crise de direitos humanos fundamentais”, disse.
De maneira bem-humorada, o palestrante questionou os participantes do evento: Para que o MPT consiga cada vez mais chegar no coração do juiz, o que tem de ser feito? Como resposta, ele disse que é importante convencer o magistrado das teses que se apresenta, portanto, é imperativo que as teses sejam bem construídas, que sejam manejados os instrumentos mais aceitáveis e que acenem para os valores que o juiz não pode negar.

 

* Com informações Ascom/ANPT

Fonte: ANAMATRA
abr 13
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Guilherme Feliciano palestra sobre mudanças e consolidações da jurisprudência pós-reforma trabalhista

Presidente da Anamatra participa do 23º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT)

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou nesta sexta (13/4), em São Paulo, do 23º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT). O magistrado foi painelista, juntamente com advogada e professora Gabriela Neves Delgado, do painel Os aspectos materiais e processuais relativos à consolidação da jurisprudência pós-reforma nas Varas e Tribunais Regionais do Trabalho e o  papel do MPT”. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Em sua manifestação, o presidente da Anamatra traçou um panorama sobre o processo parlamentar que culminou na aprovação da chamada Reforma Trabalhista, pelo Congresso Nacional – com posterior chancela pelo Governo Federal -, e destacou o trabalho intenso da Anamatra e da ANPT para que isso não ocorresse. Lembrou também que a lei já possui mais de vinte Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). “Diziam que o propósito da lei era dar segurança jurídica, porém, o que temos hoje é um horizonte tenebroso e a bola da vez está conosco”, disse.
Nessa linha de raciocínio, o magistrado falou sobre a relação entre Ministério Público do Trabalho e a Magistratura trabalhista no julgamento de ações e como estas podem chegar de maneira mais “palatável” ao juiz do Trabalho, “porque no final das contas o importante é conseguir a prestação jurisdicional na construção de uma jurisprudência radicalmente  constitucional”.
O magistrado falou ainda sobre diversos entendimentos relacionados a um novo conceito de jurisdição, em que o princípio da efetividade passa a ter um papel fundante na dupla concepção de “devido processo legal” (substantivo e procedimental). Citou também alguns pontos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o papel do juiz para a interpretação da lei e destacou que o fator humano nesse processo é fundamental. “O que nos torna necessários é a nossa sensibilidade, a nossa capacidade de pensar diferente e de construir coletivamente soluções para os contextos de crise de direitos humanos fundamentais”, disse.
De maneira bem-humorada, o palestrante questionou os participantes do evento: Para que o MPT consiga cada vez mais chegar no coração do juiz, o que tem de ser feito? Como resposta, ele disse que é importante convencer o magistrado das teses que se apresenta, portanto, é imperativo que as teses sejam bem construídas, que sejam manejados os instrumentos mais aceitáveis e que acenem para os valores que o juiz não pode negar.

 

* Com informações Ascom/ANPT

Fonte: ANAMATRA

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